Lei nº 8.167 (1991)

Lei 8167 / 1991

Lei nº 8.167

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/01/1991

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, FUNDO DE INVESTIMENTO. FIXAÇÃO, DATA, HIPÓTESE, OPÇÃO, PESSOA JURÍDICA, APLICAÇÃO, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, (FINOR), (FINAM), (FUNRES). FIXAÇÃO, DATA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INVESTIMENTO.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8.167 / 1991 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 16 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.1991

(Conteúdos ) :

Parte Final