Lei nº 8033 (1990)

Lei 8033 / 1990

Lei nº 8033

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/04/1990

VETO

Mensagem de veto: MSG 372, DE 1990, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 13

EMENTA

ALTERA, MEDIANTE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 160, DE 15 DE MARÇO DE 1990, E 171, DE 17 DE MARÇO DE 1990, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INSTITUINDO INCIDÊNCIAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO SOBRE OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRIAÇÃO, CÂMBIO, SEGUROS, HIPÓTESE, TÍTULO, VALOR MOBILIÁRIO, CARACTERÍSTICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, NORMAS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, CUSTODIA, TITULO, VALOR MOBILIARIO, OURO.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8033 / 1990 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 12 de abril de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR

Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1990

(Conteúdos ) :

Parte Final