Lei nº 8.031 (1990)

Lei 8031 / 1990

Lei nº 8.031

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

12/04/1990

VETO

Mensagem de veto: MSG 364, DE 1990: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 4 DO ART. 2º, PARS. 1º E 4º DO ART. 5º, PAR. 1º DO ART. 6º, ALÍNEA "J" DO ART. 11, ART. 12, INCISOS II, III E V DO ART. 13, ART. 14, PAR. 1º E 2º DO ART. 14

EMENTA

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO - MPO

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. OBJETIVO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CARACTERISTICA, EMPRESA, HIPOTESE, PRIVATIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PROJETO. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REPRESENTANTE, (MEFP), (MINFRA), (MTB). COMPETENCIA, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL. NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, GESTOR, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. EXTINÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8.031 / 1990 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 12 de abril de 1990; 169° da Independência e 102° da República.~~

~~FERNANDO COLLOR~~

~~Bernardo Cabral~~

~~Zélia M. Cardoso de Mello~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.1990 e retificado em 18.4.1990~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO