Lei nº 8010 (1990)

Lei 8010 / 1990

Lei nº 8010

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/03/1990

EMENTA

DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MF. MICT

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO ADICIONAL, FRETE, OBJETIVO, RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, APARELHAMENTO, INSTRUMENTO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, MATERIA PRIMA, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, IMPORTAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; ISENÇÃO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8010 / 1990 - Parte Final - NELSON CARNEIRO

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final - NELSON CARNEIRO

Senado Federal, 29 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

NELSON CARNEIRO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.4.1990

(Conteúdos ) :

Parte Final - NELSON CARNEIRO