Lei nº 8.004 (1990)

Lei 8004 / 1990

Lei nº 8.004

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/03/1990

VETO

Mensagem de veto: MSG 297, DE 1990, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 20

EMENTA

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

NORMAS, TRANSFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, (SFH). PROCEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, MUTUÁRIO, (SFH). DEFINIÇÃO, (VRF). NORMAS, CONTRATO, HIPÓTESE, SALDO DEVEDOR, (FCVS). CONCESSÃO, DESCONTO, (CEF), HIPÓTESE, CONTRATO, (BNH), REALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FGTS), COMPETÊNCIA, (FCVS).

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 8.004 / 1990 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 14 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.1990

(Conteúdos ) :

Parte Final