Lei nº 7889 (1989)

Lei 7889 / 1989

Lei nº 7889

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

23/11/1989

EMENTA

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

M. AGRICULTURA - MAA

ASSUNTO

NORMAS, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUÁRIO. COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUÁRIO. COMPETÊNCIA, (MAGR), SECRETARIA DE AGRICULTURA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUÁRIO.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7889 / 1989 - Parte Final

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Parte Final

Senado Federal, 23 de novembro de 1989; 168º. da Independência e 101º. da República.

NELSON CARNEIRO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.1989

(Conteúdos ) :

Parte Final