Lei nº 7.803 / 1989 - Parte Final
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.771, DE 15/09/1965, REVOGA AS LEIS 6.535, DE QUINZE DE JUNHO DE 1978 E 7.511, DE SETE DE JULHO DE 1986. (CÓDIGO FLORESTAL)
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Parte Final
Brasília, 18 de julho de 1989; 168º. da Independência e 101º. da República.
JOSÉ SARNEY
João Alves Filho
Rubens Bayma Denys
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.7.1989
(Conteúdos ) :