Lei nº 7.781 / 1989 - Parte Final - NELSON CARNEIRO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 10 E 19 DA LEI Nº 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final - NELSON CARNEIRO
Senado Federal, 27 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
NELSON CARNEIRO
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1989
(Conteúdos ) :