Lei nº 7752 (1989)

Lei 7752 / 1989

Lei nº 7752

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/04/1989

EMENTA

DISPOE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.

REFERENDA

M. FAZENDA. MICT. MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTO.

ASSUNTO

NORMAS, BENEFÍCIO FISCAL, ÂMBITO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTOS, CONCESSÃO, ESPORTE AMADOR. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, BENEFÍCIO FISCAL, CONTRIBUINTE, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RENDA BRUTA, HIPÓTESE, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, INVESTIMENTO, DOAÇÃO, PATROCÍNIO, ESPORTE AMADOR. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE AMADOR, DOAÇÃO, INVESTIMENTO, PATROCÍNIO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL. PROIBIÇÃO, CORRETAGEM, ÂMBITO, ESPORTE AMADOR, HIPÓTESE, INCENTIVO FISCAL. NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, VIAGEM, ATLETAS, ESPORTE AMADOR. NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, UTILIZAÇÃO, ESPORTE

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7752 / 1989 - Parte Final - NELSON CARNEIRO

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Parte Final - NELSON CARNEIRO

SENADO FEDERAL, EM 14 DE ABRIL DE 1989; 168º da Independência e 101º da República.

NELSON CARNEIRO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.1989 e retificado no DOU de 21.4.1989

(Conteúdos ) :

Parte Final - NELSON CARNEIRO