Lei nº 7.730 (1989)

Lei 7730 / 1989

Lei nº 7.730

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

31/01/1989

EMENTA

INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

SENADO FEDERAL - SF

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, CRIAÇÃO, CRUZADO NOVO, FIXAÇÃO, CONGELAMENTO, PREÇO. NORMAS, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA. DEFINIÇÃO, CRUZADO NOVO. COMPETÊNCIA, (BACEN), PROVIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, MOEDA, CRUZADO, IMPRESSÃO, CUNHAGEM, CRUZADO NOVO. CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, VALOR, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, BALANÇO, CHEQUE, TÍTULO, PREÇO, PRECATÓRIO, CONTRATO, SALDO, (FGTS), (PIS-PASEP), CONTA CORRENTE. ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, SALÁRIO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REMUNERAÇÃO, ASSALARIADO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, ISONOMIA SALARIAL, SALÁRIO, VENCIMENTOS, SOLDO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO. NORMAS, CONGELAMENTO, PRAZO INDETERMINADO, PREÇO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TARIFAS, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VARIAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SUSPENSÃO, REVISÃO, CONGELAMENTO, PREÇO. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VALOR, ALUGUEL, IMÓVEL RESIDENCIAL. EXTINÇÃO, (OTN). FIXAÇÃO, NORMAS, CORREÇÃO, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, (SFH). CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, ORÇAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, VENCIMENTOS, SOLDO, PENSÕES, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, ORGÃOS, (DF), FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARÁTER PRIVADO, (BACEN). COMPETÊNCIA, (MJ), (MF), (MTB), EXERCÍCIO, VIGILÂNCIA, ESTABILIDADE, PREÇO. NORMAS, ATUALIZAÇÃO, DÉBITOS, FAZENDA NACIONAL, (PIS-PASEP), (FINSOCIAL). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA. CRIAÇÃO, COMISSÃO, CONTROLE, PLANO CRUZADO. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, CONTROLE, PROGRAMA, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA, REPRESENTANTE, GABINETE CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (SEPLAN), (MAGR), (MTB), (MD), (BACEN), (STN), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (SEAP).

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7.730 / 1989 - ANEXO

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