Lei nº 7.689 (1988)

Lei 7689 / 1988

Lei nº 7.689

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

15/12/1988

EMENTA

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, HIPOTESE, LUCRO, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURANÇA, AMBITO, ATIVIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, HIPOTESE, LUCRO, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURANÇA, AMBITO, ATIVIDADE SOCIAL. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PESSOA JURIDICA. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP).

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7.689 / 1988 - Parte Final

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Parte Final

Senado Federal, 15 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

HUMBERTO LUCENA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1988

(Conteúdos ) :

Parte Final