Lei nº 6704 (1979)

Lei 6704 / 1979

Lei nº 6704

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/10/1979

EMENTA

DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA; COMÉRCIO E TURISMO - MICT.

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESPECIALIZAÇÃO, OBJETIVO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA, TESOURO NACIONAL, (IRB), CONCESSÃO, GARANTIA, COBERTURA, RISCOS, PERDA EXTRAORDINÁRIA, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, DESPESA, RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, COMPATIBILIDADE, NORMAS, (CNSP), (SUSEP), (IRB).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; ; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Lei nº 6704 / 1979 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 26 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Karlos Rischbieter

João Camilo Pena

Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU 29.10.1979

(Conteúdos ) :

Parte Final