Lei nº 6690 (1979)

Lei 6690 / 1979

Lei nº 6690

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/09/1979

EMENTA

DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS CAMBIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

NORMAS, CANCELAMENTO, PROTESTO, TITULO CAMBIAL. OBRIGATORIEDADE, DEVEDOR, PROCURADOR, APRESENTAÇÃO, TITULO CAMBIAL, QUITAÇÃO, OBJETIVO, CANCELAMENTO, PROTESTO, ARQUIVAMENTO, CARTÓRIO. PROCEDIMENTO, CANCELAMENTO, PROTESTO, TITULO CAMBIAL, IMPOSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, TITULO. COMPETENCIA, OFICIAL DO CARTORIO, CANCELAMENTO, PROTESTO, TITULO CAMBIAL. NORMAS, EMISSÃO, CERTIDÃO, INFORMAÇÃO, TITULO CAMBIAL.

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Lei nº 6690 / 1979 - Parte Final

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Brasília, em 25 de setembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.1979

(Conteúdos ) :

Parte Final