Lei nº 6.567 (1978)

Lei 6567 / 1978

Lei nº 6.567

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

24/09/1978

VETO

Mensagem de veto: MSG 330, DE 1976: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: EXPRESSÃO "E O ART. 26" DO ART. 15; NA RELAÇÃO DADA PELO ART. 15 DO PROJETO DO ART. 26

EMENTA

DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MME

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Lei nº 6.567 / 1978 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, em 24 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.1978.

(Conteúdos ) :

Parte Final