Lei nº 6391 / 1976 - Parte Final
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DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1976 e retificado no DOU de 15.12.1976
(Conteúdos ) :