Lei nº 5698 / 1971 - Parte Final
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DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 31 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G MÉDICI
Júlio Barata
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.1971
(Conteúdos ) :