Lei nº 5604 / 1970 - Parte Final
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (HCPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Parte Final
Brasília, 2 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
F. Rocha Lagôa
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1970
(Conteúdos ) :