Lei nº 5.107 / 1966 - Parte Final

VER EMENTA

Parte FinalREVOGADO

Brasília, 13 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H.CASTELLO BRANCO

Octávio Bulhões

L.G.do Nascimento e Silva

Roberto Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.9.1966




(Conteúdos ) :