Lei nº 4769 (1965)

Lei 4769 / 1965

Lei nº 4769

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/09/1965

VETO

D.O.U. DE 17/11/1965, P. 1: PROMULGA A PARTE MANTIDA PELO CONGRESSO NACIONAL APÓS VETO PRESIDENCIAL DA LETRA "C" DO ART. 3. - C ... NA DATA DA VIGÊNCIA DESTA LEI".
MSG 946, DE 12/11/1965 - D.O.U. DE 17/11/1965, P. 11740: RESTITUI AO SENADO FEDERAL COM OS RESPECTIVOS AUTÓGRAFOS, APÓS PROMULGAÇÃO, DA PARTE MANTIDA PELO CONGRESSO NACIONAL, REFERENTE AO VETO DA LETRA "C" DO ART. 3º.

EMENTA

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO FEDERAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CONSELHO FEDERAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL.

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Lei nº 4769 / 1965 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 9 de setembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Arnaldo Sussekind

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.1965

(Conteúdos ) :

Parte Final