Lei nº 4324 (1964)

Lei 4324 / 1964

Lei nº 4324

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/04/1964

EMENTA

INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. OBJETIVO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DENTISTA. APLICAÇÃO, PENALIDADE, DENTISTA. COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA GERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. NORMAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA.

CHEFE DE GOVERNO

Ranieri Mazzilli

Lei nº 4324 / 1964 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 14 de abril de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

RANIERI MAZZILLI

Vasco da Cunha

Arnaldo Sussekind

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.1964

(Conteúdos ) :

Parte Final