O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º
São denominados Presidente Castro Pinto e Presidente João Suassuna, respectivamente, os aeroportos de Santa Rita e Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Art. 2º
Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.