Lei nº 2252 / 1954 - Parte Final
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DISPÕE SOBRE A CORRUPÇÃO DE MENORES. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR AO CÓDIGO PENAL (DEL 2.848, 07/12/1940).
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Parte FinalREVOGADO
Rio de Janeiro, 1º de julho
de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO
VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 3.7.1954
(Conteúdos ) :