Lei nº 14.924 / 2024 - Parte Final
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Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
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Parte Final
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Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.2024 e retificado em 16.7.2024.
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