Lei nº 14.352 (2022)

Lei 14352 / 2022

Lei nº 14.352

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/05/2022

VETO

Mensagem de veto: MSG 256, DE 25/05/2022 - DOU DE 26/05/2022, P. 7: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: Art. 1º do Projeto de Lei, na parte em que acresce o § 2º ao art. 60 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.

EMENTA

Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
Veto Parcial

REFERENDA

Advocacia Geral da União (AGU); Economia (ME)

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), CRITÉRIOS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ELEITORAL, CESSÃO, CRÉDITOS, QUITAÇÃO, DÍVIDA, REGIME JURÍDICO, ORÇAMENTO, PRECATÓRIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DISTRIBUIÇÃO, VALORES, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO, JUDICIÁRIO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC. CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, AUTORIZAÇÃO, ESCOLHA, PROGRAMAÇÃO, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, BLOQUEIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FIXAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA MOBILIÁRIA, UNIÃO FEDERAL, INCIDÊNCIA, ÍNDICE DE PREÇOS, MERCADO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA). REQUISITOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EFEITO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, COMPATIBILIDADE, META FISCAL. DISPENSA, REQUISITOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, ESTRANGEIRO, RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO, EXTERIOR.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO. DIREITO TRIBUTÁRIO.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Lei nº 14.352 / 2022 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2022

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