Lei nº 14.307 (2022)

Lei 14307 / 2022

Lei nº 14.307

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

03/03/2022

EMENTA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

REFERENDA

Saúde (MS); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, COBERTURA, MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTO, PRODUTO FARMACÊUTICO, ÂMBITO, PLANO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ASSESSORAMENTO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), ATUALIZAÇÃO, TABELA, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, COBERTURA, PLANO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, RADIOTERAPIA, HEMOTERAPIA, CÂNCER.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Lei nº 14.307 / 2022 - Parte Final

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Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2022

(Conteúdos ) :

Parte Final