Lei nº 14.151 (2021)

Lei 14151 / 2021

Lei nº 14.151

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/05/2021

EMENTA

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

REFERENDA

Saúde (MS); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)

ASSUNTO

AFASTAMENTO , EMPREGADO DOMESTICO , MULHER , GESTANTE , TRABALHO , PRESENÇA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO , SAUDE PUBLICA .

CHEFE DE GOVERNO

JAIR BOLSONARO

Lei nº 14.151 / 2021 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 12 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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Damares Regina Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2021.

(Conteúdos ) :

Parte Final