Lei nº 14.040 (2020)

Lei 14040 / 2020

Lei nº 14.040

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

18/08/2020

VETO

Mensagem de veto: MSG 460, DE 19/08/2020 - D.O.U. DE 19/08/2020, P. 14: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: §§ 7º E 8º DPO ART. 2º E §§ 1º E 2º DO ART. 6º; ARTS. 5º, 8º.

EMENTA

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Veto Parcial

REFERENDA

Economia (ME); Secretaria de Governo (SEGOV/PR); Educação (MEC); Casa Civil (CC-PR)

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, NORMAS, CARÁTER EXCEPCIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, POSSIBILIDADE, ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, QUANTIDADE, DIA LETIVO, ANO LETIVO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, PERÍODO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). REQUISITOS, POSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, FARMÁCIA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ODONTOLOGIA.

CLASSIFICAÇÃO

EDUCAÇÃO.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Lei nº 14.040 / 2020 - Parte Final

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Brasília, 18 de agosto de 2020; 199 º da Independência e 132 º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2020.

(Conteúdos ) :

Parte Final