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Lei nº 13.998 (2020)
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Lei 13998 / 2020
Lei nº 13.998
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
14/05/2020
VETO
Mensagem de veto: MSG 268, DE 24/05/2020 - D.O.U. DE 15/05/2020, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 1º E INCISO I DO ART. 5º
EMENTA
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela
Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
; e dá outras providências.
Veto Parcial
REFERENDA
Economia; Cidadania; Mulher, Família e Direitos Humanos;
ASSUNTO
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , POSSIBILIDADE , NECESSIDADE , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESCONTO , COMPENSAÇÃO , RESTABELECIMENTO , SALDO BANCARIO , SALDO DEVEDOR , RESULTADO , REDUÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . CRITERIOS , SUSPENSÃO , PARCELA , EMPRESTIMO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , PERIODO , VIGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
CLASSIFICAÇÃO
ASSISTENCIA SOCIAL .
CHEFE DE GOVERNO
Jair Bolsonaro
Lei nº 13.998 / 2020 - *
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Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela
Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
; e dá outras providências.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/l13998
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