Lei nº 13.546 (2017)

Lei 13546 / 2017

Lei nº 13.546

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/12/2017

VETO

Mensagem de veto: MSG 538, DE 19/12/2017 - DOU DE 20/11/2017, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 3º DO ART. 291 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), ACRESCIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI.

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Vigência
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES

ASSUNTO

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , FIXAÇÃO , PENA , SANÇÃO , CRIME , TRANSITO , CONDUTOR , VEICULOS , CONSUMO , ALCOOL , ENTORPECENTE , DISPUTA .

CLASSIFICAÇÃO

CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Lei nº 13.546 / 2017 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 19 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2017

(Conteúdos ) :

Parte Final