Lei nº 13.530 / 2017 - Parte Final
VER EMENTA
ALTERA A LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.156-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.157-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.688, DE 18 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
Veto Parcial
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 7 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
José Mendonça Bezerra Filho
Dyogo Henrique de Oliveira
Helder Barbalho
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.12.2017
(Conteúdos ) :