Lei nº 13.149 (2015)

Lei 13149 / 2015

Lei nº 13.149

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/07/2015

VETO

Mensagem de veto MSG 262, DE 21/07/2015 - DOU DE 22/07/2015, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ALÍNEA J DO ART. 8 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, ALTERADA PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E ART. 5º.

EMENTA

ALTERA AS LEIS NºS 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, TABELA, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO.

CLASSIFICAÇÃO

TRIBUTOS.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 13.149 / 2015 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 21 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Kátia Abreu

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2015

(Conteúdos ) :

Parte Final