Lei nº 13.121 (2015)

Lei 13121 / 2015

Lei nº 13.121

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

08/05/2015

VETO

Mensagem de veto - republicado em 12.5.2015: MSG 141, DE 08/05/2015 - DOU DE 11/05/2015, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISOS I, VI E VII DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DECONVERSÃO; INCISO IV DO § 6º DO ART. 2º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; INCISO V DO § 6º DO ART. 2º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; INCISO II DO § 2º DO ART. 9º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; INCISO V DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; INCISOS V, VI E VII DO ART. 2º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; ART. 4º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; ART. 4º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, ALTERADOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; § 2º DO ART. 2º; § 5º DO ART. 2º; ART. 9º E ANEXOS I E II; ARTS. 6º E 7º.

EMENTA

ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SOLDO, MILITAR, SALARIO, EMPREGADO, QUADRO EXTINTO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.

CLASSIFICAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PESSOAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff