Lei nº 12.994 (2014)

Lei 12994 / 2014

Lei nº 12.994

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

17/06/2014

VETO

Mensagem de veto MSG 162, DE 17/06/2014 - DOU DE 18/06/2014, P. 2: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 9º-B DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, INSERIDO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI; §§ 3º, 4º E 5º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, INSERIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI E ART. 4º.

EMENTA

ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12.994 / 2014 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 17 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Guido Mantega

Arthur Chioro

Miriam Belchior

Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2014

(Conteúdos ) :

Parte Final