Lei nº 12933 (2013)

Lei 12933 / 2013

Lei nº 12933

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/12/2013

VETO

Mensagem de Veto MSG 611, DE 26/12/2013 - DOU DE 27/12/2013, P. 64: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: § 3º DO ART. 1º; § 7º DO ART. 1º; INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º

EMENTA

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE CARENTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.208, DE 17 DE AGOSTO DE 2001. Produção de efeitos
Veto Parcial

REFERENDA

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR

ASSUNTO

NORMAS, CONCESSÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, CATEGORIA, ESTUDANTE, IDOSO, PESSOA CARENTE, ATIVIDADE CULTURAL, CINEMA, TEATRO, ESPORTE, LAZER.

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA CULTURAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12933 / 2013 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Marta Suplicy

Gilberto Carvalho

Maria do Rosário Nunes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2013

(Conteúdos ) :

Parte Final