Lei nº 12.891 (2013)

Lei 12891 / 2013

Lei nº 12.891

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/12/2013

VETO

Mensagem de veto MSG 552-A, DE 11/12/2013 - DOU DE 12/12/2013, P. 3: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: § 7º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; § 8º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI E § 5º DO ART. 28 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI; § 2º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI.

EMENTA

ALTERA AS LEIS NºS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA DIMINUIR O CUSTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.

CLASSIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO ELEITORAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12.891 / 2013 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2013 - Edição extra e retificado em 09.01.2014

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Parte Final