Lei nº 12826 / 2013 - Parte Final
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, POR DESMEMBRAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 5 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
D ILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2013
(Conteúdos ) :