Lei nº 12796 (2013)

Lei 12796 / 2013

Lei nº 12796

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

04/04/2013

VETO

Mensagem de veto: MSG 119, DE 04/04/2013 - DOU DE 05/04/2013, P. 13: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 7º DO ART. 62 E ART. 87-A DA LEI 9.394, DE 20/12/1996, INSERIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI.

EMENTA

ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, ENSINO ESPECIAL, AMBITO, ENSINO PUBLICO, FORMAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA.

CLASSIFICAÇÃO

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12796 / 2013 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 4 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.2013

(Conteúdos ) :

Parte Final