Lei nº 12.649 / 2012 - Parte Final
VER EMENTA
REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS - IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A RECEITA DE VENDA NO MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, E 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Veto Parcial
DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS - IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A RECEITA DE VENDA NO MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, E 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Veto Parcial
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 17 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
Márcia Aparecida do Amaral
Fernando Damata Pimentel
Paulo Bernardo Silva
Aldo Rebelo
Maria do Rosário Nunes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.2012
(Conteúdos ) :