Lei nº 12486 / 2011 - Parte Final
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INCLUI O NOME DO CIDADÃO PEDRO ALEIXO NA GALERIA DOS QUE FORAM UNGIDOS PELA NAÇÃO BRASILEIRA PARA A SUPREMA MAGISTRATURA.
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Parte Final
Brasília, 12 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Luís Inácio Lucena Adams
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2011
(Conteúdos ) :