Lei nº 12.435 (2011)

Lei 12435 / 2011

Lei nº 12.435

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

06/07/2011

VETO

Mensagem de veto MSG 239, DE 06/07/2011 - D.O.U DE 07/07/2011, P 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 3º DO ART. 12-A DA LEI Nº 8.742, DE 1993, INSERIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI

EMENTA

ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12.435 / 2011 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 6 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2011

(Conteúdos ) :

Parte Final