Lei nº 12414 (2011)

Lei 12414 / 2011

Lei nº 12414

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/06/2011

VETO

Mensagem de veto MSG 188, DE 09/06/2011 - D.O.U DE 10/06/2011, P 7: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 3º DO ART. 4º; PAR. 1º DO ART. 5º E PAR. 2º DO ART. 5º;

EMENTA

DISCIPLINA A FORMAÇÃO E CONSULTA A BANCOS DE DADOS COM INFORMAÇÕES DE ADIMPLEMENTO, DE PESSOAS NATURAIS OU DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA FORMAÇÃO DE HISTÓRICO DE CRÉDITO.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

FORMAÇÃO, CONSULTA, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBJETIVO, HISTÓRIA, CRÉDITOS, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO ECONÔMICA.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12414 / 2011 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 9 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011

(Conteúdos ) :

Parte Final