Lei nº 12.395 (2011)

Lei 12395 / 2011

Lei nº 12.395

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/03/2011

VETO

Mensagem de veto MENSAGEM 69, DE 16/03/2011 - D.O.U. DE 17/03/2011, P. 7: VETO PARCIAL; PARTES VETADAS: ART. 12-A, PAR. 5º DO ART. 55 E ART. 91.

EMENTA

ALTERA AS LEIS NºS. 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, E 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA; CRIA OS PROGRAMAS ATLETA PÓDIO E CIDADE ESPORTIVA; REVOGA A LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETÊNCIA, PROPOSIÇÃO, PLANO NACIONAL, ESPORTE, INICIATIVA, MINISTÉRIO DO ESPORTE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (COB). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA PÚBLICA. ACRÉSCIMO, CLÁUSULA, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, CORRELAÇÃO, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO. DEFINIÇÃO, ENTIDADE, PRATICA ESPORTIVA, FORMAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVO, FOMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PLANO NACIONAL, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO FISCAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ATLETAS, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12.395 / 2011 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 16 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

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Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.2011

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO