Lei nº 12099 (2009)

Lei 12099 / 2009

Lei nº 12099

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

27/11/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 962, DE 27/11/2009 - D.O.U. DE 30/11/2009, P. 16: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 4° DO ART. 2°-A DA LEI N° 9.703, DE 17/11/1998, ALTERADO PELO ART. 1° DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.

EMENTA

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; E ALTERA A LEI N° 9.703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

CRITERIOS, EFETIVAÇÃO, TRANSFERENCIA, DEPOSITO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, CORRELAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, DESTINAÇÃO, (CEF).

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12099 / 2009 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

Brasília, 27 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2009~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO