AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DESTINADAS Á AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS DE CAPITAL E Á INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; ALTERA AS LEIS N°S 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999; REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 462, DE 14 DE MAIO DE 2009, E DO DECRETO 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial