Lei nº 12.034 (2009)

Lei 12034 / 2009

Lei nº 12.034

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/09/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 787, DE 29/09/2009 - D.O.U. DE 30/09/2009, P. 88: VETO PARCIAL, PARTE VETADA: PAR. 1° DO ART. 57-D DA LEI N° 9.504, DE 30/09/1997, INCLUIDO PELO ART. 4° DO PROJETO DE LEI; PAR. 12 DO ART. 11 DA LEI 9.504, DE 30/09/1997, ALTERADO PELO ART. 3° DO PROJETO DE LEI; INCISO I DO PAR. 1° E PAR. 2 DO ART. 99 DA LEI DA 9.504 DE 30/09/1997, ALTERADO PELO ART. 3° DO PROJETO DE LEI.

EMENTA

ALTERA AS LEIS N°S 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS, 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CORRELAÇÃO, DESPESA, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, JUSTIÇA ELEITORAL, EXAME, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO. DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, PARTIDO POLITICO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO GRATUITO. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CAMPANHA ELEITORAL, CORRELAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREENCHIMENTO, VAGA, REGISTRO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE, CORRELAÇÃO, SEXO. CRITERIOS, REGISTRO, CANDIDATURA, CORRELAÇÃO, QUITAÇÃO, MULTA, JUSTIÇA ELEITORAL. CRITERIOS, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. NORMAS, DOAÇÃO, DINHEIRO, PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL. CRITERIOS, PUNIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CORRELAÇÃO, SUSPENSÃO, REPASSE, FUNDO PARTIDARIO. NORMAS, JUSTIÇA ELEITORAL, EXAME, REGULARIDADE, CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, FIXAÇÃO, PRAZO, RECURSO JUDICIAL. CRITERIOS, IMPRESSÃO GRAFICA, PROPAGANDA ELEITORAL, NECESSIDADE, IDENTIFICAÇÃO, RESPONSAVEL, CONFECÇÃO, MATERIAL. NECESSIDADE, DECLARAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESIDUO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RESIDUO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PRAZO, HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL. PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO. DEFINIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PODER DE POLICIA, CORRELAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, IMAGEM VISUAL, VIDEO, PROPAGANDA ELEITORAL, TELEVISÃO. DEFINIÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, DEBATE, CANDIDATO, CAMPANHA ELEITORAL. FIXAÇÃO, HORARIO, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPARECIMENTO, CANDIDATO, INAUGURAÇÃO, OBRA PUBLICA. NORMAS, RESTRIÇÃO, MANIFESTAÇÃO, DIA, ELEIÇÕES. NORMAS, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), PROPAGANDA ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL. DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PROCESSO, DIREITO DE RESPOSTA, CANDIDATO, CAMPANHA ELEITORAL. CRIAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, VOTO, ELEITOR.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12.034 / 2009 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2009

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