Lei nº 12023 (2009)

Lei 12023 / 2009

Lei nº 12023

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/08/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 683, DE 27/08/2009 - D.O.U. DE 28/08/2009, P. 6: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°

EMENTA

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E SOBRE O TRABALHO AVULSO.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO, TRABALHO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHADOR AVULSO, CORRELAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12023 / 2009 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 27 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Carlos Lupi

José Antonio Dias Toffoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2009 e retificado no DOU de 2.9.2009

(Conteúdos ) :