Lei nº 11.935 / 2009 - Parte Final
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ALTERA O ART. 35-C DA LEI N° 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
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Parte Final
Brasília, 11 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.2009
(Conteúdos ) :