Lei nº 11.934 (2009)

Lei 11934 / 2009

Lei nº 11.934

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/05/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 305, DE 05/05/2009 - D.O.U. DE 06/05/2009, P. 5: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISO VIII DO ART. 3°, INCISO I DO ART. 12, PAR. 1° DO ART. 13 E ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 17; PAR. 2° DO ART. 7° E O ART. 8°.

EMENTA

DISPÕE SOBRE LIMITES À EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS; ALTERA A LEI N° 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EXPOSIÇÃO, CORPO HUMANO, CAMPO, SISTEMA ELETRICO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIOELETRICIDADE.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.934 / 2009 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 5 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.2009

(Conteúdos ) :

Parte Final