Lei nº 11.516 / 2007 - Parte Final
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES; ALTERA AS LEIS NºS 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006, 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E 7.957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 28 de agosto de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2007 - Edição extra
(Conteúdos ) :