Lei nº 11.445 / 2007 - Início
VER EMENTAESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO; ALTERA AS LEIS N°S 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995; REVOGA A LEI N° 6.528, DE 11 DE MAIO DE 1978; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.•
MPV 844, DE 06/07/2018: ESTABELECE AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E A LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, E REVOGA A LEI Nº 6.528, DE 11 DE MAIO DE 1978.
MPV 868, DE 27/12/2018: Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.•
•
LEI 14.026, DE 15/07/2020:"Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978."
Veto Parcial